terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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Habeas corpus

Ministra do STJ concede HC a preso por tráfico porque não demonstrado periculum libertatis

Para Laurita Vaz, decretação da preventiva não esclareceu atos infracionais anteriores e quantidade de entorpecentes não evidencia gravidade.

terça-feira, 25 de agosto de 2020

A ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu ordem de HC para substituir por medidas cautelares a preventiva de homem preso por tráfico de drogas. Ministra considerou que decisões anteriores apontaram gravidade abstrata do crime, sem justificar em que medida a liberdade do paciente poderia comprometer a ordem pública ou econômica.

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O HC foi impetrado em favor de homem preso em flagrante junto de outros três agentes por trazerem e guardarem consigo cocaína, maconha e crack. Após decisão em flagrante convertida em preventiva, a defesa impetrou o HC. Afirma, em síntese, que o paciente é primário e tem bons antecedentes, e que à situação faltam requisitos autorizadores da preventiva. Requereu, assim, a liberdade provisória ao paciente, com substituição por cautelares.

Inicialmente, o pedido foi indeferido pela presidência da Corte, exercida pelo ministro Noronha. Após pedido de reconsideração da decisão, a ministra Laurita Vaz, observou que o acórdão impugnado considerou que a gravidade do delito imputado ao paciente justificou a manutenção da prisão cautelar.

Ela destacou ser certo que a Corte possui entendimento de que a prática de atos infracionais, ainda que não seja considerada para fins de reincidência, serve para justificar a manutenção da preventiva; contudo, considerou que o flagrado, de 21 anos, não tem registros criminais anteriores, e que, apesar de o decreto afirmar que o paciente cometeu ato infracional quando adolescente, não esclareceu o resultado e eventual procedimento socioeducativo, "não servindo tal fato para justificar a custódia cautelar".

"As instâncias ordinárias ressaltaram a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas, enfatizando a possibilidade de o Réu reiterar na prática delitiva, sem esclarecer concretamente o porquê, deixando, assim, de justificar concreta e adequadamente em que medida a liberdade do Paciente poderia comprometer a ordem pública ou econômica."

A ministra destacou que a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que fundamentos vagos não são idôneos para justificar a prisão preventiva. Ressaltou, ainda, que a droga apreendida com o paciente - 12 porções de maconha - não é capaz de demonstrar, por si só, o periculum libertatis do paciente.

Assim, revogou a custódia preventiva, substituindo-a por medidas cautelares.

O advogado Gustavo de Falchi, sócio da Advocacia Falchi, Medeiros & Pereira, atuou pelo paciente.

Leia a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/8/2020 09:14

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