quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Pandemia

CNJ: TJ/SP deve disponibilizar funcionário para atendimento presencial em casa de desembargador

Segundo decisão, este funcionário deve, comprovadamente, já ter sido infectado pela covid-19.

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes determinou, a pedido do desembargador Carlos Alberto Lopes, que o TJ/SP avalie a pertinência de modificar o horário de início das sessões de julgamento da 18ª Câmara de Direito Privado, no exercício de sua autonomia administrativa.

Em caso de impossibilidade para modificar o horário, a conselheira determinou que a Corte bandeirante disponibilize ao desembargador, entre outros, "um funcionário exclusivo e qualificado para atendimento presencial em sua residência que, comprovadamente, já tenha sido infectado pelo covid-19 e esteja recuperado da doença".

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Além disso, foi determinado que o Tribunal forneça a este funcionário os meios necessários para que tenha condições adequadas para realizar contato com a equipe do gabinete do magistrado e para dar suporte nas atividades funcionais.

Consta, no pedido de providências, que a questão dos autos objetiva uma solução alternativa com os compromissos, prerrogativas e deveres dos desembargadores do TJ/SP durante a pandemia.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/9/2020 09:55