segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Ambiental

Marco Aurélio submete ao plenário ação que cobra providências do governo contra queimadas

No pedido, a Rede defende que deve ser reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" da gestão ambiental brasileira.

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Diante da relevância da matéria e do risco da causa, o ministro Marco Aurélio, do STF, remeteu diretamente ao plenário o julgamento da ADPF 743, em que a Rede Sustentabilidade pede que a Corte determine ao governo Federal a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

t

A fim de instruir o processo, o ministro requisitou informações às partes. Em seguida, os autos serão remetidos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

No pedido, o partido defende que deve ser reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" da gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas comissivas e omissivas do Poder Público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas, em ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física.

  • Processo: ADPF 743

Leia a decisão.

Informações: STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2020 08:29