sábado, 27 de fevereiro de 2021

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Controle de constitucionalidade

STF: Ação sobre escolha de reitores das universidades federais sai do plenário virtual

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque. O relator do caso, ministro Edson Fachin, entende que Bolsonaro deve nomear reitores de universidades seguindo ordem da lista tríplice.

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona dispositivos sobre escolha de reitores das universidades Federais.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que o presidente da República deve nomear reitores de universidades seguindo ordem da lista tríplice feita pelos colegiados máximos das instituições.

(Imagem: STF)

(Imagem: STF)

A ação foi ajuizada pelo PV - Partido Verde contra o artigo 1º da lei Federal 9.192/95 e o artigo 1º do decreto Federal 1.916/96, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades Federais e de dirigentes de instituições de ensino superior Federal.

Um dos dispositivos prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições Federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O outro artigo, por sua vez, reforça a legislação de 1995.

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Segundo a legenda, o governo Federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma "intervenção branca" nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.

Autonomia universitária

Ao apreciar o caso, o relator Fachin afirmou que a prerrogativa do presidente da República de nomear reitores e vice-reitores das universidades Federais não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização. 

Para o ministro Edson Fachin, o presidente da República não pode nomear reitores e vice-reitores em desatenção à lista tríplice, promovida pelos colegiados máximos das instituições.

Fachin, o relator da matéria, entendeu que a nomeação deve atender aos seguintes requisitos:

  • Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;
  • Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e
  • Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

O ministro votou por modular os efeitos da decisão a partir da data do protocolo no STF desta ação.

Veja a íntegra do voto do ministro. 

Até o dia de ontem, constava no sistema que o ministro Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia tinham acompanhado o relator.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/10/2020 12:02

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