MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Senador Romário propõe impedir penalização de atletas após "Fora, Bolsonaro" de Carol Solberg
Esporte

Senador Romário propõe impedir penalização de atletas após "Fora, Bolsonaro" de Carol Solberg

Atleta do vôlei de praia foi advertida pelo STJD.

Da Redação

sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Atualizado às 18:15

O senador Romário (Podemos/RJ) propôs nesta quinta-feira, 22, um projeto de lei (PL 5.004/20) que veda a imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.

A proposição vem após a atleta Carol Solberg, do vôlei de praia, ter sido condenada pelo STJD por ter dito "Fora Bolsonaro" após uma partida. A decisão foi por três votos a dois e a multa foi convertida em advertência.  

O PL do senador altera a lei 9.615/98, que passaria a vigorar com a disposição segundo a qual "nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores".

 (Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress)

(Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress)

Na justificativa, Romário afirma que a livre manifestação do pensamento, inserida como cláusula pétrea na CF, é um direito individual indisponível, e "qualquer mácula ou obstáculo que se oponha de maneira injustificada e absoluta, seja sob a forma de contrato ou por regulamento esportivo vinculante entre as partes, é nula de pleno direito".

"Diante de fatos recentes em que a justiça desportiva se prestou ao papel de referendar punições de natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política, restou forçoso deixar claro e evidente na legislação pátria, em seu diploma legal específico do esporte, a vedação de natureza constitucional ao óbice desse preceito fundamental consagrado de nossa Carta Magna."

Romário cita ainda a doutrina do Direito Desportivo de Alexandre Miguel Mestre, no sentido de que a despeito da compreensão da norma que visa a proteger o esporte da politização "garante que o cidadão, o atleta, tem o direito de não ser impedido de se exprimir e de divulgar os seus pensamentos, tem o direito de não lhe serem impostos impedimentos ou discriminações".

Publicidade

Patrocínio

Patrocínio Migalhas