sábado, 5 de dezembro de 2020

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Trabalhista

Justiça de SC não reconhece vínculo empregatício entre corretor e construtora

Decisão é do TRT da 12ª região. O colegiado averiguou que, na relação entre as partes, não havia o elemento de subordinação, previsto na CLT.

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

A 4ª câmara do TRT da 12ª região não reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor e uma construtora. Para o colegiado, na relação entre as partes não havia o elemento de subordinação, previsto na CLT.  

(Imagem: Unsplash)

(Imagem: Unsplash)

O trabalhador ajuizou ação contra a construtora alegando que manteve vínculo empregatício para prestar serviços como vendedor/corretor de imóveis, mediante remuneração sobre as vendas.

A empresa, por sua vez, argumentou que a prestação de serviços pelo autor foi de forma autônoma, ao mostrar contrato de prestação de serviços de corretagem de natureza civil e demais documentos, indicando a inexistência de vínculo de emprego.

Tanto em 1º quanto em 2º graus o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício foi negado. Ao manter a sentença, o relator Gracio Ricardo Barboza Petrone observou que não havia cobrança de metas ou controle sobre as atividades exercidas pelo trabalhador.

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"a documentação trazida pela ré demonstra a contratação do reclamante para prestar serviços na forma de corretagem autônoma, não havendo contraprova que a infirme em seu conteúdo."

Ainda sobre a subordinação, o magistrado observou que eventual atendimento em local cedido pela empresa não se presta a configurar, por si só, a subordinação alegada.

Por fim, a 4ª câmara negou provimento ao recurso.

Veja o acórdão

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/11/2020 08:58