terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Falta de energia

Apagão no Amapá: OAB pede suspensão de prazos processuais

Há três dias diversos municípios amapaenses estão sem luz.

sexta-feira, 6 de novembro de 2020

O Conselho Federal da OAB, representado por Felipe Santa Cruz, e a OAB/AP solicitaram ao ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, a suspensão dos prazos processuais em razão da falta de energia que atinge o Estado.

(Imagem: Unsplash)

(Imagem: Unsplash)

Há três dias o abastecimento de energia elétrica está comprometido, após um incêndio ter atingido transformadores em Macapá, capital do Estado.

Tendo em vista a iminência de perda de prazos e graves prejuízos tanto aos advogados como aos jurisdicionados, o CFOAB e a OAB/AP pediram:

a) Que seja concedida medida liminar com a consequente determinação de que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8 ª Região, o STJ, STF, TST e o TSE suspendam os prazos processuais no que toca aos processos oriundos do Estado do Amapá;

b) No mérito, pleiteia a procedência do pedido de providências, a fim de que esse Egrégio Conselho Nacional de Justiça determine a suspensão dos prazos processuais de todas as demandas.

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  • Veja o pedido aqui.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/11/2020 22:10