sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

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Justiça de SP

Pai que abandonou filha com esquizofrenia e deficiência intelectual é condenado

Jovem foi deixada em casa de saúde de outro Estado. Durante dois anos o pai não realizou visita alguma.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

A 15ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem por abandono de filha adolescente e com deficiência. As penas foram arbitradas em prestação de serviços à comunidade durante um ano e dois meses e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.

A adolescente possui esquizofrenia e deficiência intelectual, estando à época dos fatos sob a guarda do pai. O réu, no entanto, providenciou a internação da jovem em uma casa de saúde localizada em outro Estado e durante dois anos não realizou visita alguma.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

O desembargador Gilberto Ferreira da Cruz, relator da apelação, considerou em seu voto que foram demonstradas a tipicidade da conduta e a responsabilidade criminal do réu, "pois é irrefutável que abandonou sua filha, pessoa com deficiência e com 17 anos de idade, completamente incapaz de se defender dos riscos resultantes de tal conduta".

Segundo o magistrado, conclui-se que a prova colhida foi suficiente e segura para demonstrar a responsabilidade penal do acusado, "sobretudo porque - dos inúmeros relatórios técnicos juntados aos autos - se verifica que o réu foi alertado repetidas vezes sobre a ilegalidade de sua conduta pelos assistentes sociais, psicólogas e demais profissionais do CREAS e órgãos congêneres, quedando-se inerte quanto a sua responsabilidade sobre a filha".

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  • Processo: 0004782-85.2017.8.26.0024

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/12/2020 11:20

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