quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Danos morais

Abril deve indenizar ex-diretora da Apex por reportagem da revista Veja

Empresária receberá R$ 15 mil de danos morais.

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

A Abril Comunicações S/A deve indenizar ex-diretora da Apex - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, por danos morais em decorrência de reportagem da revista Veja. A 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve sentença que fixou R$ 15 mil de danos morais.

A ação foi ajuizada em razão da matéria "Foi só mais um tiro de festim", publicada em março de 2019 na edição online da revista, sobre a saída da empresária da diretoria da Apex, e a qual mencionava que a empresária "era conhecida pelos subordinados como "pistoleira", uma referência maliciosa a seu amor por armas".

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O juízo de 1º grau entendeu que naquilo que poderia ensejar como jocoso ("pistoleira"), vem seguido da explicação pelo fato da autora gostar de armas de fogo.

"Saída da autora/recorrente da APEX que não tem qualquer ligação com o fato de gostar de armas ou assim ser chamada pelos antigos funcionários da instituição pública. Total irrelevância do fato para fins de centrada reportagem e informação."  

O juiz relator da apelação Rodrigo de Castro Carvalho manteve a sentença por seus próprios fundamentos, reconhecendo que as informações divulgadas extrapolam o dever de informar. A decisão do colegiado foi unânime.

O advogado João Vinícius Manssur representa a empresária.

Veja o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/12/2020 11:20