quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

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Pandemia

Mulher deverá pagar R$ 700 por desrespeitar medidas de isolamento durante a pandemia

Justiça do PR homologou uma transação penal proposta pelo MP/PR.

domingo, 17 de janeiro de 2021

A Justiça do PR homologou uma transação penal proposta pelo MP/PR a uma mulher que descumpriu as medidas de isolamento social durante a pandemia da covid-19.

Com a decisão, a ré deverá pagar R$ 700 por ter desrespeitado a quarentena e não poderá ser beneficiada com um novo acordo do gênero nos próximos cinco anos. Em caso de descumprimento da transação, o processo penal terá prosseguimento.

Segundo informações da ação, em maio de 2020, a mulher declarou ciência sobre a necessidade de permanecer em quarentena até junho - a obrigação tinha o objetivo de impedir a propagação da doença em um município do interior do Estado, isolando pacientes com suspeita de contaminação ou já contaminados pelo novo coronavírus.

No entanto, a ré se deslocou para uma cidade vizinha no período em que deveria estar isolada. Ao descumprir ordem voltada ao controle da pandemia, ela teria praticado, em tese, "infração de medida sanitária preventiva" - crime previsto no art. 268 do CP.

Informações: TJ/PR

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/1/2021 08:57

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