quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

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Preço da Justiça

Custas judiciais de 2021 sobem na maioria dos Estados

Tribunais dos Estados de SP, ES, MT, PE, PR, RO, SC e TO não tiveram aumento em relação ao ano anterior.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido. Para que esse direito possa ser exercido plenamente, é preciso uma gama de fatores, entre eles uma justa proporcionalidade entre a renda per capita em certa região e o custo para se ingressar com uma ação judicial.

Nos últimos anos, o que se tem visto é diametralmente oposto. Com efeito, Estados com menor renda têm as maiores custas. Ao passo que nos entes que possuem alta renda o ingresso na Justiça é menos oneroso.

Essa distorção acaba por se refletir na própria sociedade.

Como se não bastasse, o ano passado, como é sabido e ressabido, foi de pandemia. Apesar desse cenário de dificuldades, levantamento do Migalhas mostra que a maioria dos Tribunais brasileiros aumentaram as custas judiciais no início de 2021.

Levando-se em consideração uma ação de cobrança no valor de R$ 100 mil, Migalhas calculou o montante que deve ser pago de custas judiciais neste novo ano. O TJ/PI contabilizou um aumento pequeno, de apenas 4%, mas lidera o ranking com as custas mais altas do país. De fato, quem quiser entrar com uma ação comum cível na Corte piauiense, no valor citado, terá que desembolsar incríveis R$ 8.041,27.

Por outro lado, na lanterninha (do bem, que fique claro), o TJ/DF mantém a menor custa judicial. Para os processos no Distrito Federal, o valor para entrar com a ação de cobrança no valor de R$ 100 mil é de R$ 593,10.

Os Tribunais dos Estados de SP, ES, MT, PE, PR, RO, SC e TO, ciosos da realidade pátria, não tiveram aumento em relação ao ano anterior.

Veja o comparativo de todos os Estados no quadro abaixo.

*Os valores são aproximados. Por isso, pode haver variação conforme o número de destinatários, além de local da intimação; gastos com oficial de Justiça, contador, protocolo; entre outras variáveis.

No levantamento de 2021, Migalhas comparou também o valor das custas com a renda familiar média em cada um dos Estados pesquisados. Os dados do IBGE relativos à renda são de 2019.

O Maranhão tem a menor renda per capita do país, de R$ 635,59, enquanto o DF lidera como a maior, de R$ 2.685,76. No comparativo, os Estados que apresentam custas (para uma ação de cobrança de R$ 100 mil) com valor inferior à renda per capita são DF, MG, PR e SP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/1/2021 14:45

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