Como garantir segurança jurídica no Brasil do Século XXI

No Brasil, a falta de segurança jurídica atrapalha o desenvolvimento da nação por completo. Para se ter uma ideia, dados apurados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicaram que o Brasil ocupa a 18ª posição no subfator segurança jurídica, burocracia e relações de trabalho. Perdemos para todos os demais países que compõem o BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul).

Para reverter este cenário, algumas ações são indispensáveis. Entre elas, destacamos a tecnologia, que não apenas garante proteção a investimentos mas também a antecipação a mudanças que podem impactar a perenidade dos negócios.

Atualmente, é possível encontrar inúmeras ferramentas que auxiliam de forma relevante a rotina de profissionais do meio jurídico e demais prestadores de serviços na área. Para saber mais, continue a leitura!

Compreenda o que é segurança jurídica e qual seu impacto no Brasil

A segurança jurídica tem grande relevância e é por isso que é uma temática cada vez mais presente em empresas de diversos portes. Trata-se de um termo que comporta diversos sentidos. De forma simples, podemos defini-lo como uma forma de garantir a realização de direitos e deveres fundamentais que são constitucionalmente assegurados aos cidadãos. 

O conceito pode ser dividido em dois grupos: amplo e estrito. O primeiro tem o sentido de oferecer garantia e estabilidade em relações jurídicas. Evitando, assim, que as constantes mudanças legislativas afetem os envolvidos. 

O segundo, que é o sentido estrito, diz respeito à garantia dos direitos tratados constitucionalmente, ou seja, à segurança destinada ao cidadão para que este seja preservado em seus direitos tratados na Carta Magna. 

Infelizmente, muitas incertezas rodeiam a aplicação de leis e normas. O problema, consequentemente, afeta as relações de trabalho, a tributação e a regulação da infraestrutura. A insegurança jurídica gera um alto custo para o Brasil - ainda que não seja possível dimensionar de forma objetiva. 

Por não ser de fácil compreensão, as empresas têm muitas dificuldades em acompanhar as alterações em leis e marcos regulatórios. É uma realidade que prejudica a competitividade das empresas e coloca o Brasil em um patamar de morosidade no Judiciário, de insegurança jurídica.

Saiba como é possível mudar este cenário

Falta de clareza, redação imprecisa, constantes alterações em leis, quebra de isonomia em atos jurídicos e entraves burocráticos são alguns dos inúmeros fatores que levam a interpretações equivocadas e contribuem para a insegurança jurídica no Brasil. 

Para as empresas, previsibilidade e qualidade das normas são as palavras de ordem. Dessa forma, é possível ter menos riscos e menos custos operacionais e mais chances para receber incentivos produtivos.

A previsibilidade permite que as empresas planejem seus investimentos e consigam presumir todas as ações, diminuindo, assim, os riscos e os custos envolvidos no negócio. Mas, para isso, as normas precisam ser de fácil compreensão - o que não acontece no Brasil, como vimos. 

O objetivo do país, no entanto, é que as normas brasileiras tenham mais qualidade, previsibilidade e estabilidade. De acordo com informações do Mapa Estratégico da Indústria 2018/2022, a meta é interromper o crescimento do número de normas que são editadas por ano, mantendo-as em, até, 5,5 milhões. Em 2017, cerca de 5,7 milhões de normas foram editadas.

Veja quais são os benefícios da tecnologia na segurança jurídica

Muito se ouve falar no uso de ferramentas tecnológicas em diversas áreas do Direito e na rotina das empresas para manter as ações em conformidade, e neste caso não é diferente. Como vimos, a quantidade de normas editadas no Brasil chega à casa dos milhões. 

Então, qual é a melhor forma para se atualizar de modo a evitar que os erros aconteçam? Contar com uma plataforma como o Tribuno é bem interessante. Trata-se de uma solução da SmartBPO que foca no monitoramento das casas legislativas, ou seja, realiza buscas contextualizadas nos sistemas de consulta pública em diferentes esferas (federais, estaduais e municipais) do Brasil.

Dessa forma, é possível antecipar eventuais mudanças na legislação que podem impactar o negócio. Todo o processo é feito por meio de robôs customizados, que fazem uma varredura nos sites de consulta do Poder Legislativo. 

Além disso, o Tribuno realiza o mesmo monitoramento para órgãos estatais que emitem normas infralegais. Outro diferencial que vale a pena destacar é que a ferramenta cria uma espécie de score, com base no histórico de cada parlamentar, para prever de forma segura como se dará o voto diante da matéria proposta no projeto de lei. 

A segurança jurídica de uma empresa começa a partir do momento em que todos os direitos e deveres são acompanhados e respeitados. Diante da complexidade da legislação no Brasil, a melhor forma de ter essa garantia é a partir do uso da tecnologia, que assegura a proteção dos investimentos bem como a antecipação a mudanças, que impactam a perenidade dos negócios. Para isso, conte com o Tribuno. 

Agora que você já sabe como garantir a segurança jurídica, acesse o site da SmartBPO e saiba mais sobre o Tribuno!