sábado, 23 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Sorteio de obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante"

sexta-feira, 4 de maio de 2007


Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante" (Editora Revista dos Tribunais, 287 p.), elaborada e generosamente oferecida pelo Doutor em Direito Leonardo L. Morato.Confira abaixo o nome do grande vencedor.

Sobre a obra:

Depois da EC 45/2004 e da Lei 11.417/2006, a reclamação passou a ser o instrumento que impõe respeito às súmulas vinculantes (além das finalidades que já possuía, de impor o respeito às decisões e à competência das Cortes Superiores). Pautada, na sua maior parte, na jurisprudência pátria, sobretudo na do Supremo Tribunal Federal, largamente mencionada ao longo do texto, a presente obra examina a utilidade da reclamação, como ação constitucional que é buscando torná-la mais tangível e mais usual. O estudo se inicia pelo seu fundamento, passando pelo seu histórico, adentrando na análise da sua natureza jurídica e, daí, discorrendo sobre as várias peculiaridades e hipóteses de cabimento, bem como sobre os limites das decisões proferidas em feitos dessa natureza. Aborda também os recursos pertinentes, a eficácia desse instituto e diversos outros aspectos. São analisadas, ainda, a pertinência e a constitucionalidade das reclamações não previstas na Constituição Federal, mas regulamentadas ora em lei federal, ora em leis estaduais, ora no regimento interno dos tribunais.

Sobre o autor:

Leonardo Lins Morato é mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, na qual é professor no curso de pós-graduação lato sensu (Curso de Especialização em Direito Processual Civil). Membro do Conselho Editorial da Revista de Processo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto dos Advogados de São Paulo (sócio efetivo). Publicou artigos em coletâneas jurídicas e em revistas especializadas. Advogado.

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 Resultado:

  • Rodrigo Strobel Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de Florianópolis/SC.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/4/2007 08:57