"Passando a Limpo" - Após operação da PF, OAB/GO anula Exame de Ordem que seria aplicado no dia 13/5
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Da Redação
segunda-feira, 14 de maio de 2007
Atualizado às 10:22
"Passando a Limpo"
Após operação da PF, OAB/GO anula Exame de Ordem que seria aplicado no dia 13/5
A Polícia Federal prendeu no sábado (12/5) 11 pessoas supostamente envolvidas com fraudes nas provas da OAB/GO. Nota da Polícia Federal do estado afirma que na Operação Passando a Limpo também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão determinados pela 5º Vara da Justiça Federal.
Entre os presos estão o presidente da Comissão de Estágio e Exames da OAB de Goiás, Eládio Augusto Amorim Mesquita, e o vice-presidente, Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Também está preso o tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, João Bezerra Cavalcante. Em virtude das ações deflagradas pela PF, a OAB/GO divulgou comunicado informando a suspensão da realização da Prova Prático-Profissional do Exame de Ordem que seria aplicado no dia 13/5.
Veja abaixo os comunicados da PF, da OAB/GO e do Conselho Federal da OAB:
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PF
A Polícia Federal em Goiás acaba de concluir a etapa operacional da operação Passando a Limpo cumprindo os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 5ª. Vara da Justiça Federal, que resultou na prisão de onze (11) pessoas e o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão.
A operação tem como objetivo a investigação de fraudes nas provas do exame de ordem da OAB e teve início a partir de inúmeras denúncias de irregularidades, inclusive por solicitação da própria Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás.
A operação prosseguirá com a análise da documentação apreendida.
Foram presos:
MARIA DO ROSÁRIO SILVA DE OLIVEIRA, "FIINHA", Funcionária da OAB-GO,
OSMIRA SOARES DE AZEVEDO, Funcionária da OAB-GO,
ELÁDIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO,
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, Vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO,
JOÃO BEZERRA CAVALCANTE, Tesoureiro da OAB-GO,
EUNICE DA SILVA MELLO,
ROSA DE FÁTIMA LIMA MESQUITA,
JOSÉ ROSA JÚNIOR,
ESTEVÃO MAGALHÃES ZAKHIA,
MARCELO MONTEIRO GUIMARÃES,
EUCLIDES DE SOUSA RIOS.
Goiânia, 12 de maio de 2007
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO
SR/DPF/GO
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OAB/GO
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás, em virtude das ações deflagradas pela Polícia Federal na manhã do dia de hoje (12.05.2007), comunica que deliberou por suspender a realização da Prova Prático-Profissional do Exame de Ordem que seria aplicada no dia 13/05/2007. A OAB/GO entende que a seriedade e a lisura com que devem ser tratados todos os assuntos que a ela digam respeito - entre eles, com especial relevância, o Exame que permite aos bacharéis em Direito a inscrição definitiva em seus Quadros - impõem que assim se proceda. De outro lado, a OAB/GO se pôs, como de hábito, à inteira disposição das autoridades encarregadas da apuração dos fatos, propondo-se, inclusive, colaborar com as investigações. Todas essas circunstâncias tornam imprescindível a providência ora comunicada. A Diretoria da OAB/GO antecipa pedido de desculpas por eventuais transtornos e, oportunamente, dará novas informações.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA OAB/GO, em Goiânia, aos 12 dias do mês de maio de 2007.
Miguel Ângelo Cançado
Presidente
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OAB
"O Conselho Federal da OAB acompanha os desdobramentos da investigação policial a propósito de denúncias envolvendo o Exame de Ordem na Seccional de Goiás.
Apóia integralmente a iniciativa da direção daquela Seccional de pedir a investigação policial, na certeza de que não há o que ocultar e, muito pelo contrário, é preciso dar à opinião pública todos os esclarecimentos e sanear eventuais ilícitos.
Se comprovadas as suspeitas - e até aqui o que há são indícios-, a OAB não terá qualquer complacência com os faltosos, que responderão penalmente por seus atos.
O Exame de Ordem é um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que preserva a qualidade da prestação jurisdicional. Em sete décadas e meia de vigência da colegiação obrigatória da advocacia brasileira, os registros de distorções e desvios de conduta em relação ao Exame de Ordem são mínimos, o que comprova a eficácia com que tem sido conduzido.
Mesmo assim, estamos empenhados em aprimorar cada vez mais os nossos controles. Por isso, tão logo tomei posse, em fevereiro deste ano, conclamei os 27 Conselhos Seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado - e 20 já aceitaram.
Dentro desse novo padrão unificado, 17 Seccionais (AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE e TO) já realizaram o Exame de Ordem unificado, organizado e supervisionado pela Fundação Cesp, instituição que realiza há anos os vestibulares no Brasil. Três outras Seccionais o realizarão em breve: Rio de Janeiro, Goiás e Pará.
O empenho da OAB é um só: servir à sociedade brasileira, supervisionando uma atividade profissional - a advocacia - que a Constituição Federal (artigo 133) define como "indispensável à administração da Justiça".
Histórico do caso
No
mês de novembro de 2004, a OAB/GO tomou conhecimento de possível
comercialização do Exame de Ordem. A denúncia foi encaminhada na época à
Superintendência da PF em Goiás, para o então superintendente Manoel
Trajano Dualibi, a quem foram relatados os fatos e solicitada imediata
instauração de inquérito policial para sua apuração.
Em expediente enviado à OAB/GO, em 2 de
maio de 2005, a Delegada de Polícia Federal, Esmeralda Aparecida de
Oliveira e Silva, informou que "as investigações realizadas pela
Superintendência da PF em Goiás, referentes ao teor do ofício de autoria
da Seccional, não constataram ocorrência de delito que pudesse
demonstrar manipulação ou violação do processo de avaliação do Exame de
Ordem".
Em 31 de maio de 2005, a OAB/GO encaminhou novo expediente à PF informando sobre matéria publicada pelo Jornal de Brasília, no dia 30 de maio do mesmo ano, segundo a qual a Operação Galileu da Polícia Civil desarticulou quadrilha de concursos, além de fraudar os processos de seleção de órgãos públicos e vestibulares também estaria envolvida em fraudes nos Exames de Ordem realizados pelas Seccionais do Distrito Federal e de Goiás. A OAB/GO solicitou, novamente, que as denúncias fossem apuradas e se colocou à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos. A PF requereu à Seccional o envio de informações pessoais de todos os aprovados no Exame de Ordem aplicado pela OAB/GO em 2003 e 2004, o que foi prontamente atendido pela entidade.
No mesmo ano, em 19 de agosto, a presidência da OAB/GO encaminhou cópia de expediente remetido por João Paulo Diniz, no dia 16 de agosto, que denunciou venda de aprovação no próximo Exame de Ordem da Seccional marcado para o dia 28 de agosto, apontando, inclusive, nomes dos beneficiados com a venda das provas. A entidade se colocou à inteira disposição do órgão e solicitou a adoção de medidas para a apuração dos fatos expostos.
O professor João da Cruz Gonçalves Neto, da Universidade Católica de Goiás, comunicou à OAB/GO, no dia 6 de junho de 2006, que teria ouvido boatos entre alunos da instituição sobre acadêmicos que teriam desembolsado valores que variam de R$ 5.500,00 a R$ 7.500,00 para aprovação no Exame de Ordem realizado pela Seccional. Em virtude da denúncia, a OAB/GO determinou, por meio do despacho nº 6309/2006, as seguintes providências: envio de cópia do expediente do professor João da Cruz Gonçalves Neto ao presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Eládio Amorim Mesquita, a fim de que o mesmo se manifeste acerca do conteúdo das denúncias; envio das cópias do expediente do professor e do despacho a todos os membros da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/GO, para conhecimento; expedição de ofício à Superintendência da Polícia Federal em Goiás com pedidos de apuração dos fatos relatados; a remessa de cópia do expediente ao Reitor da Universidade Católica de Goiás e à Diretora da Faculdade de Direito da instituição, para conhecimento e providências pertinentes; cientificando o professor João da Cruz Gonçalves Neto acerca das providências adotadas pela presidência OAB/GO; e inclusão dos fatos nas comunicações da Diretoria da OAB/GO para a sessão plenária seguinte.
A Seccional goiana enviou em 11 de setembro de 2006 mais um expediente à Polícia Federal, para conhecimento e providências cabíveis, expediente remetido à presidência da OAB/GO, pelo advogado Douglas Dalto Messora, por meio do qual apresentou cópia extraída dos autos nº 20062440739, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, que trata de transcrição de trecho de interceptação telefônica sobre a venda de provas e aprovação no Exame de Ordem aplicado pela entidade.
No exercício da presidência da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/GO, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, em 19 de dezembro de 2006, relatou à Seccional, por meio de expediente, informações que recebeu de uma mulher de nome Rafaela sobre suposta troca de provas do Exame de Ordem. No dia 17 de janeiro de 2007, o presidente da OAB/GO, Miguel Ângelo Cançado, considerando a gravidade dos fatos, baixou a Portaria nº 006/2007-GP, determinando a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos noticiados. Em 23 de janeiro de 2007, a presidência da entidade encaminhou à Superintendência da Polícia Federal cópia do expediente remetido por Pedro Paulo Guerra de Medeiros e informou a instauração de sindicância para apuração dos fatos.
A seqüência de ações descrita acima demonstra, segundo a OAB/GO, a preocupação em ver apuradas todas as denúncias de fraude no Exame de Ordem que são remetidas à Seccional. A OAB/GO informa que contribuirá com as investigações para que os fatos sejam elucidados com eficiência, de modo a preservar o respeito e a credibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil.
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