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Sistema penitenciário da Cidade do México permite que prisioneiros homossexuais recebam visitas íntimas de seus parceiros

terça-feira, 31 de julho de 2007


Cidade do México

Sistema penitenciário permite que prisioneiros homossexuais recebam visitas íntimas de seus parceiros

O sistema penitenciário da Cidade do México passou a permitir que prisioneiros homossexuais recebam visitas íntimas de seus parceiros, em acordo com uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal - CDHDF.

Segundo informações do jornal El Universal, a medida foi oficializada em fevereiro deste ano em resposta a uma queixa de um homem que teria tido negado várias vezes o pedido de ficar a sós com o seu parceiro, que está preso, direito que é garantido a casais heterossexuais.

A CDHDF entendeu que a proibição com base no fato de que os dois são do mesmo sexo violava os direitos das pessoas reclusas e o princípio da não discriminação por preferência sexual - assegurada numa lei federal de 2003.

Como resultado, o autor da queixa encontrou-se com o parceiro, que está preso na penitenciária de Ceresova.

Privacidade e decoro

De acordo com o El Universal, as autoridades responsáveis pela administração dos presídios fizeram adaptações nas regras que regulam o acesso aos centros de detenção da capital mexicana.

A comissão de Direitos Humanos também recomendou que sejam tomadas as ações necessárias para propiciar lugares apropriados para a visita íntima, "que garantam por um lado a privacidade e o decoro e ao mesmo tempo a segurança e a tranqüilidade dos beneficiários e seus pares".

Os prisioneiros têm direito a visitas conjugais na maior parte das prisões mexicanas e a maioria não exige que o visitante seja casado com o detento.

O governo do presidente Felipe Calderón tomou uma série de decisões polêmicas desde que assumiu o poder em dezembro do ano passado, como a legalização de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e a descriminalização do aborto, apesar da forte resistência de grupos conservadores e religiosos a essas medidas.

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Fonte: BBC Brasil
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/7/2007 08:28