terça-feira, 24 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do Sorteio de obra "Regulação Portuária - A Regulação Jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil"

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Regulação Portuária - A regulação jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil" (226 p.), escrita por Suriman Nogueira de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Sobre a obra :

Regulação Portuária vem suprir a carência de publicações nacionais sobre a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil, pois, no momento, são pouquíssimas as obras que abordam o assunto, e, as existentes, fracionam-se em temas específicos, dificultando a compreensão abrangente da matéria.

O estudo do presente trabalho inicia-se com a abordagem do domínio público e da regulação do monopólio portuário, para me seguida estudar os modelos administrativos e regulatórios da exploração da atividade, detendo-se na descentralização e na regulação dos serviços de infra-estrutura aquaviária, bem como na atuação da ANTAQ; seqüencialmente, o regime da exploração das atividades portuárias, imposto pela Lei dos Portos, notadamente quanto aos agentes que interagem dentro do porto organizado, para com isso alcançar a questão da competitividade intraporto, particularizando esse aspecto na formação dos custos operacionais dos portos brasileiros.

Em suma, o livro busca identificar e sistematizar as principais características da estrutura regulatória da exploração dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil e seus reflexos na competição entre as empresas prestadoras desses serviços dentro do porto organizado.

Por sua relevância, no campo teórico e prático, seu conteúdo tem como público todos aqueles que tratam com a atividade econômica portuária, bem como os envolvidos no desenvolvimento e utilização da infra-estrutura portuária brasileira.

Sobre o autor :

Suriman Nogueira de Souza Junior é mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Professor do Direito GV e do Ibmec São Paulo. Advogado e Consultor.

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 Resultado :

  • Isabella Azevedo Rabelo, advogada do escritório Fernandes Azevedo Advogados, de Belo Horizonte/MG

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Curiosidades

Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808.

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

O texto marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.

Estrutura dos Portos e Hidrovias Brasileiros

  • Companhia Docas do Pará - CDP
    Porto de Macapá-AP
    Porto de Santarém-PA
    Porto de Vila do Conde-PA
    Porto de Belém-PA
    Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (AHIMOR)
    Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (AHITAR)

  • Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH
    Delegação ao Estado de Rondônia
    Porto de Porto Velho

  • Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas - SNPH
    Delegação ao Estado do Amazonas
    Porto de Manaus

  • Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
    Delegação ao Estado do Maranhão
    Porto de Itaqui-MA

  • Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR
    Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC)
    Administração das Hidrovias do Nordeste (AHINOR)

  • Companhia Docas do Ceará - CDC
    Porto de Fortaleza-CE

  • Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
    Porto de Areia Branca-RN
    Porto de Natal-RN
    Porto de Maceió-AL

  • Porto do Recife S/A.
    Delegação ao Estado de Pernambuco
    Porto do Recife-PE

  • Companhia Docas da Paraíba - Docas-PB
    Concessão ao Estado da Paraíba
    Porto de Cabedelo-PB

  • Suape - Complexo Industrial Portuário
    Autorização ao Estado de Pernambuco
    Porto de Suape-PE

  • Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
    Porto de Salvador-BA
    Porto de Aratu-BA
    Porto de Ilhéus-BA
    Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA)
    Porto de Pirapora-MG
  • Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
    Porto de Vitória-ES

  • Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
    Porto de Niterói-RJ
    Porto do Rio de Janeiro-RJ
    Porto de Sepetiba-RJ
    Porto de Angra dos Reis-RJ (arrendado ao consórcio Angraporto)

  • Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
    Delegação ao Município de Arraial do Cabo
    Porto de Forno-RJ

  • Administração pela Ferrovias Paulistas S.A. - FEPASA
    Porto de Panorama-SP
    Porto de Presidente Epitácio-SP

  • DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
    Concessão ao Estado de São Paulo
    Porto de São Sebastião-SP

  • Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
    Porto de Santos-SP
    Administração da Hidrovia do Paraná (AHRANA)
    Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL)
    Porto de Charqueadas-RS
    Porto de Estrela-RS
    Administração da Hidrovia do Paraguai (AHIPAR)
  • Administradora Hidroviária Docas Catarinense - ADHOC
    Convênio com a Prefeitura Municipal de Itajaí
    Porto de Itajaí-SC

  • Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
    Concessão ao Estado do Paraná
    Porto de Paranaguá-PR
    Porto de Antonina-PR

  • Administração do Porto de São Francisco do Sul
    Concessão ao Estado de Santa Catarina
    Porto de São Francisco do Sul-SC

  • Companhia Docas de Imbituba - CDI
    Concessão ao setor privado
    Porto de Imbituba-SC

  • Superintendência de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul - SPH
    Delegação ao estado do Rio Grande do Sul
    Porto de Porto Alegre-RS
    Porto de Pelotas-RS
    Porto de Cahoeira do Sul-RS

  • Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG
    Delegação ao Estado do Rio Grande do Sul
    Porto de Rio Grande-RS

  • Porto Fluvial de Cáceres
    Delegação ao Estado de Mato Grosso
    Porto Fluvial de Cáceres-MT

  • Porto Fluvial de Corumbá
    Delegação à Prefeitura do Município de Corumbá
    Porto Fluvial de Corumbá-MS

Fontes :

Secretaria Especial de Portos

ou

Ministério dos Transportes

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/2/2008 11:00