Editora Fórum lança "Sigilo Bancário"

Lançamento

Será realizado, na Associação Mineira do Ministério Público Scotch-Bar (rua Timbiras, 2928 - 2º andar - Barro Preto - BH), pela Edirora Fórum o evento de lançamento do livro "Sigilo Bancário", do autor Fabiano Furlan, dia 30/10, a partir das 19h.

Com o desenvolvimento tecnológico, proporcionado principalmente pelo estabelecimento de relações em ambiente virtual, o sigilo bancário assumiu uma posição de grande destaque no cenário mundial como meio de proteção destas relações. Se por um lado o sigilo bancário garante a proteção de relações que proporcionam o desenvolvimento social, por outro, passou a agasalhar uma série de atividades ilícitas, como as decorrentes do desvio de dinheiro publico.

A obra dedica-se ao estudo da evolução histórica do sigilo bancário com a definição de sua natureza. Na sequência, estabeleceu critérios para a realização da quebra do sigilo bancário até se chegar no ponto central relativo á possibilidade de quebra direta do sigilo bancário pelo Ministério Público, por um magistrado, pela Fazenda Pública, com ênfase para as atividades desenvolvidas pelas Receitas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, no curso do estado de defesa e do estado de sítio, pelo Poder Legislativo, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, pelos Tribunais de Contas e Conselhos de Contas e, finalmente, pelo trazidos aspectos relevantes sobre o âmbito de aplicação da Lei Complementar n º 105/2001 que figura como principal diploma legal regulador da matéria inerente ao sigilo bancário, de modo a abordá-la sob o foco cível e criminal. Por fim, ventilou-se ainda a dinâmica da quebra direta como meio de prova e sua respectiva repercussão no tratamento da prova ilícita, da prova derivada e da prova emprestada.

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