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Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo

A Justiça de SP derrubou nesta terça-feira, 30/6, uma sentença que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo, segundo informação do governo do estado de São Paulo.

quinta-feira, 2 de julho de 2009


Lei antifumo


Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo

A Justiça de SP derrubou na terça-feira, 30/6, uma sentença que suspendia os efeitos de parte da lei antifumo, segundo informação do governo do estado de São Paulo.

O texto da decisão cita o pedido da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo - Abresi, que impetrou um mandado de segurança contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, para tentar evitar que seus associados sejam obrigados a banir o fumo de seus estabelecimentos comerciais.

  • Clique aqui para ler na íntegra o pedido feito pela Abresi e confira abaixo a sentença :

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Leia mais

  • 15/5/09 - Advogado comenta lei que proíbe o fumo em locais fechados - clique aqui.

  • 13/5/09 - Ministra Ellen Gracie arquiva ação da Abrasel contra Lei Antifumo - clique aqui.
  • 8/5/09 - Publicada lei antifumo do Estado de SP - clique aqui.
  • 8/5/09 - ALESP aprova proibição ao fumo em ambientes fechados - clique aqui.
  • 7/5/09 - Governador José Serra sanciona lei antifumo - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/7/2009 15:30