terça-feira, 20 de outubro de 2020

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OAB/PR critica reajuste de taxas do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná emitiu ontem

sexta-feira, 17 de dezembro de 2004

 

OAB/PR critica reajuste de taxas do Judiciário

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná emitiu ontem uma nota oficial contra a aprovação do projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a corrigir as taxas judicial e do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O projeto, aprovado na último quarta-feira, prevê um reajuste de 51%, retroativo a 1999.

 

Leia abaixo a nota oficial, assinada pelo presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco.

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Nota Oficial

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná recebeu com indignação a notícia de que a Assembléia Legislativa aprovou o projeto que autoriza o Tribunal de Justiça a corrigir anualmente as taxas judiciais e do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

 

O projeto aprovado prevê a correção retroativa a 1999, o que implica num aumento de 51% das taxas.

 

A aprovação do reajuste demonstra falta de sensibilidade e de respeito para com a sociedade.

 

A medida, violenta e desnecessária, é mais um obstáculo a dificultar o acesso da população à Justiça.

 

Num momento em que todos os cidadãos suportam o peso de dificuldades financeiras, o aumento das taxas do Judiciário contribui para agravar ainda mais uma situação já crítica.

 

Curitiba, 16 de dezembro de 2004.

 

Manoel Antonio de Oliveira Franco

Presidente

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/12/2004 09:47